Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Autoridades avaliam discurso de Lula

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Orientação gerencial em base contábil

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.